Conferência Estadual de Cultura será realizada na Fundição Progresso

A Secretaria de Estado de Cultura promove nos dia 27 e 28 de setembro a III Conferência Estadual de Cultura, parte de um fórum de discussões público e de alcance nacional convocado pelo Ministério da Cultura em abril de 2013. Esta será a terceira oportunidade que a sociedade civil fluminense terá para debater os rumos da cultura, conhecer as políticas públicas em curso, formular críticas e propor ao poder público iniciativas que deem conta dos atuais desafios da cultura no Brasil – nos níveis municipal, estadual e federal; além de avaliar os avanços na implantação dos sistemas de cultura, tema central dessa edição. Os debates acontecerão em torno de quatro eixos básicos: implementação do Sistema Nacional de Cultura; Produção simbólica e diversidade cultural; Cidadania e direitos culturais; e Cultura e desenvolvimento. As conferências de cultura começam nos municípios, em encontros locais, e confluem para um encontro estadual, onde são eleitos delegados que representarão o Rio de Janeiro em Brasília, na Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá em novembro. Todos os estados da federação estão organizando suas conferências. Para embasar os participantes do encontro a SEC disponibiliza os relatórios da II Conferência de Cultura (estadual e nacional), além da portaria federal que convoca a reunião e homologa seu regimento interno. Leia e participe! Veja as propostas dos delegados da Baixada Fluminense para a Conferência Estadual de Cultura. PONTOS PARA SEREM LEVADOS PARA A 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA APROVADOS NO ENCONTRO DOS DELEGADOS DA BAIXADA FLUMINENSE REALIZADA EM SÃO JOÃO DE MERITI DIA 31 DE AGOSTO DE 2013 Propostas da COMCULTURA, avaliadas e aprovadas: 1) Inclusão do 1,5% da receita do estado para pasta da cultura; 2) Descentralização dos recursos da pasta, priorizando programas e ações para o interior do estado; entendendo interior como todas as cidades do estado nas quais ao longo dos anos não temos o investimento necessário ao fomento cultural. 3) Programas e/ou ações de gestão compartilhada com a cultura local nos espaços do governo estadual nas cidades, quando eles aqui chegarem. 4) Programas e/ou ações de formação em gestão e políticas culturais. 5) Convocação para eleição de composição do novo Conselho Estadual de Cultura, na 3ª Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá este ano (uma vez que o Conselho Estadual não está vigente); Outras propostas surgidas durante o Encontro de Delegados da Baixada: Inserções ao PLANO ESTADUAL DE CULTURA 1. Deve ficar claro como serão cumpridas as diretrizes do Plano Estadual de Cultura, definindo como, quando, onde, quem, quanto e qual recurso será utilizado. 2. Criação de Edital de Fomento a Grupos Culturais Informais e Formais da Região. 3. Concurso Público para a pasta da cultura, nas três esferas de governo, criando um quadro estável de servidores capacitados e habilitados que mantenham as estruturas dos órgãos gestores da cultura; impedindo nepotismo e o despreparo de profissionais que assumem a pasta da cultura. 4. Manutenção e ampliação com criação de polos das atividades para todo o estado das Escolas de formação e profissionalização artística que estão sob a tutela do estado. 5. Criação de Fundações que possam difundir e apoiar a manutenção das diversas manifestações culturais populares no estado. 6. Criação de Centros de Referencia resgatando e fortalecendo Culturas Populares e Originárias. 7. Redimensionamento da representatividade no Conselho Estadual por proporcionalidade populacional. 8. É necessário uma avaliação mais criteriosa e uma revisão do impacto da política das UPPs, pois a nossa região tem sido bastante afetada com o aumento da violência, da criminalidade e do domínio de alguns territórios por parte de malfeitores egressos da cidade do Rio de Janeiro por conta desta política. 9. Como se falar de construção de cultura de paz num cenário como este, e mais, não é a cultura sozinha que construirá essa paz, o estado, como um todo, tem que assumir seus papéis, descritos na constituição brasileira, e garantir todos os direitos essenciais como saúde, educação, transporte, moradia, cultura, etc.. 10. Criação de um grande Programa de Ação Cultural, voltado especialmente aos jovens em situação de vulnerabilidade social, nas periferias das grandes cidades, inclusive nos chamados cinturões metropolitanos. Tal programa deverá ser coordenado pelo Ministério da Cultura com a participação de outras áreas (saúde, esporte, turismo, segurança), em articulação com os governos estaduais e municipais e com ampla participação da sociedade civil. Seu objetivo maior é oferecer opções aos jovens para além da violência e criminalidade a que estão hoje submetidos. Obs.: Essa proposta, se aprovada durante a Conferência Estadual, é para ser levada à Conferência Nacional. 11. Propor que o estado e a união direcionem suas verbas publicitárias para veículos de comunicação da baixada fluminense, como rádios e tvs comunitárias, blogs, sites ,jornais, etc. 12. Estabelecer mecanismos de incentivo a grupos que desenvolvem expressões e produtos sob o cruzamento da arte e da tecnologia, fortalecendo a cultura digital da região. Correções e questionamentos em alguns pontos que já existem no PLANO ESTADUAL DE CULTURAL 13. 1.2.7 Estimular a criação de centros de referência voltados à cultura local, ao artesanato e às técnicas e aos saberes tradicionais. Proposta de legislação, federal, estadual e municipal que garanta estes centros e que evitem a “desterritorialização” dos mesmos por motivos torpes como vem acontecendo com algumas Escolas de Samba da Baixada, que tem seus CNPJs “vendidos” para outras localidades, burlando a regra de ingresso nos grupos da LIESA-RJ. 14. 2.1.3 apoiar a difusão da pluralidade de expressões culturais nos meios de comunicação. Pergunta-se: Quem apoia? Como? Onde? O estado tem a gestão da Rádio Roquete Pinto; por quê este meio de comunicação não está mais divulgado e mais aberto à diversidade das manifestações culturais do estado. Será que não é o momento de criar programas também junto aos demais meios de comunicação, rádios e TVs comunitárias, tvs abertas e a cabo, sites, etc.. solicitar espaço dedicado à produção local. 15. 3.2.2 Investir em programas de profissionalização e de empreendedorismo na área cultural voltados para jovens, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social. Onde? Como sugestão: nos núcleos do sistema “S”, nos CRAS, nos CEUS, no Rio Criativo, nas Escolas, nas ONGs E REDES COMPLEMENTARES DE EQUIPAMENTOS HISTÓRICOS, ANTROPOLÓGICOS E CULTURAIS. 16. 3.2.3 Estimular a participação de jovens nas instâncias de elaboração e acompanhamento de políticas públicas de cultura. Garantir que cada município tenha um Conselho de Juventude, com a participação de fato de jovens neste Conselho. OUTRAS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 17. Mudanças no Programa “Mais Cultura” nas escolas, garantindo os órgãos PÚBLICOS gestores de cultura e os Conselhos Municipais de Cultura na GESTÃO E NA CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DE ACORDO COM OS PLANOS MUNICIPAIS DE CULTURA. 18. Firmar parceria com as secretarias municipais de educação para ficar a cargo da cultura a seleção da capacitação dos monitores do programa Escola Comunidade, do Governo Federal, visando a valorização dos profissionais envolvidos, além da difusão da arte e cultura nas unidades escolares, envolvendo toda comunidade na sistematização e monitoramento do programa. 19. Criação de um Programa de criação e manutenção de uma rede de equipamentos culturais públicos, mantidos pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de possibilitar acesso, fruição, troca, aprendizado e expressão de diferentes linguagens artísticas, bem como valorizar e repercutir as práticas artístico-culturais da região. Não se trata de lonas nem centrinhos improvisados em fundos de escolas. Cada equipamento deste deverá contar com sala de apresentações dotada de todo o mobiliário necessário para apresentações de artes cênicas, sessões de vídeoclube e recitais de literatura, local adequado para exposição de artes visuais, biblioteca e salas de ensaio e reunião. Não se trata de favor, mas de obrigação do Estado diante da enorme população da Baixada, há tanto relegada. 20. Mais atenção por parte dos órgãos competentes à preservação do patrimônio, material e imaterial, da baixada fluminense. Criando editais, prêmios e incentivos fiscais que fomentem a pesquisa, a salvaguarda de todo este acervo e a criação de museus na região. 21. Inserção da história regional no ensino médio. 22. Implementação imediata das leis que preservam e difundem a história das comunidades tradicionais nas escolas da baixada fluminense. 23. Apoio à regulamentação da função dos animadores e agentes culturais no estado do rio de janeiro. O coletivo dos delegados reunidos neste encontro sugeriu que todos leiam e divulguem que o Plano Estadual de cultura está em consulta pública no endereço eletrônico abaixo. Depois, fazer os adendos já propostos e outros que possam ser feitos, no próprio site onde está sendo feita a consulta pública, antes mesmo da 3ª Conferência Estadual de Cultura. http://www.cultura.rj.gov.br/projeto/plano-estadual-de-cultura Além desta sugestão acima, o coletivo propõe que cada delegado da Baixada Fluminense tenha à mão, durante a 3ª Conferência Estadual de Cultura, cópia deste resumo para que nos grupos que venha a atuar, possa fazer estas propostas e ficar atento à outras que possam surgir e que sejam de interesse mútuo de nossa região. Na Conferência Estadual faremos propostas de âmbito estadual e federal. Fiquemos atentos e sejamos proativos e participativos, pois os próximos anos serão regidos pelas políticas públicas previstas nos Planos e discutidas nestas Conferências.