http://www.cmdc.rj.gov.br/?p=16111
A Lei nº 2810/2016, foi aprovada pela Conferência Municipal de Cultura e somente após essa tramitação foi enviada ao Poder Legislativo. A proposta do atual governo foi enviada diretamente a Câmara sem passar pelo crivo da sociedade civil. Na proposta cria uma vaga dentro das cadeiras da sociedade civil para a OAB, outra questão da proposta é colocar novamente na estrutura dos representantes governamentais várias secretarias, o que de fato historicamente não representou um avanço para o conselho e para as politicas publicas de cultura, visto que, alguns representantes participam de forma protocolar, não fazendo na prática o objeto da lei, que é a da transversalidade das políticas de cultura.
Na atual Lei nº 2810/2016, foi ampliada a participação da Secretaria de Cultura, e se buscou os representantes das secretarias que de fato tem ações relacionadas diretamente com o campo da cultura.
Espero que a nova proposta não seja votada de forma açodada, o Conselho Municipal de Política Cultural é um importante instrumento de fiscalização e de deliberação de políticas para o setor, e hoje é o responsável pelos recursos do Fundo Municipal de Cultura, no ano passado deixamos mais de R$ 233 mil reais na conta do Fundo.
Já que não ocorreu Conferência, espero ao menos que a Câmara Municipal, chame uma audiência pública para discutir e aprofundar um pouco mais o assunto.
