Baixada Fluminense debate o Plano Estadual de Cultura

No dia 27 de abril, artistas, produtores culturais e gestores públicos debateram o Plano Estadual de Cultura, no Teatro Raul Cortez em Duque de Caxias. A minuta do Plano Estadual de Cultura foi apresentada aos segmentos presentes que deram sugestões para as políticas públicas na área. A população também poderá enviar contribuição através do site http://www.cultura.rj.gov.br/projeto/plano-estadual-de-cultura. O texto final será apresentado como anexo único do Projeto da lei Estadual de Cultura que será enviado à Alerj para votação. Depois de aprovado o Plano Estadual de Cultura pela Alerj serão constituídas suas ações e metas, essas relacionadas com as estratégias construídas no Plano.

O Fórum de Gestores da Baixada Fluminense apresentou um documento que foi lido pelo artista Beto Gaspari. Abaixo reproduzo o documento com o histórico do movimento.

Fórum de Gestores de Cultura da Baixada Fluminense

Apresentação

 Em maio de 2009, foi criado o Fórum de Gestores de Cultura da Baixada Fluminense. Uma ideia há algum tempo acalentada por um grupo de pessoas que percebiam a importância desse movimento, finalmente conseguiu afinar as agendas e dar início a um processo decisivo para a gestão da cultura da região. Certamente, trata-se de uma experiência capaz de gerar desdobramentos que afetem além de suas fronteiras.

Baixada Fluminense, território constituído no cotidiano por quase quatro milhões de pessoas, as quais vivem nos 13 municípios que a compõem. É também um local onde a Cultura faz a diferença. Os artistas da Baixada sempre marcaram presença na região. E, por outro lado, também não é de agora que falam pro mundo. A cultura demonstrou sua força na Baixada com o processo amplo de realização de conferências de cultura e criação de conselhos atuantes, desenvolvimento de fundos municipais e outros processos abrangentes de democratização das políticas culturais.

Mesmo nesse contexto tão rico, como não cessa de se reinventar, a Baixada Fluminense é o lugar onde os gestores públicos de cultura concordaram em criar um Fórum no qual os interesses comuns da Baixada no campo da cultura encontrassem um espaço de debate e ação. Nesse espaço, não importam as diferenças políticas, as distâncias geográficas, tampouco as filiações estéticas de seus participantes, mas o interesse em partilhar as virtudes e contradições dessa comunidade imaginada a que designamos Baixada Fluminense.

Em menos de um ano de existência, o Fórum já havia estabelecido um canal de diálogo muito produtivo com o Ministério da Cultura e com a Secretaria de Estado de Cultura. Reuniu mais de mil agentes culturais da região para debater a reforma da Lei Rouanet com o ministro Juca Ferreira. Conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa uma emenda ao orçamento do Estado que, embora tenha sido vetada ao final, destinaria 13 milhões de reais para a Baixada. Propôs à Secretaria de Estado de Cultura a criação de um edital específico para a Baixada, o que acabou se traduzindo no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cultura – PADEC, que beneficiou o estado do Rio inteiro. Vem ao longo de sua existência apresentando novas propostas para a valorização e o desenvolvimento da cultura na região e no país.  Tem pensado e formatado editais, programas e projetos de fomento para a cultura na Baixada com o MinC, e com a SEC, além de investir na construção de um consórcio intermunicipal de cultura, que formalize a iniciativa e garanta novas frentes de ação e intervenção na área cultural.

Além do que já foi dito, o Fórum de Gestores de Cultura da Baixada Fluminense, entendendo a importância e a essencialidade do Sistema Nacional de Cultura, vem se debruçando sobre a construção dos Sistemas Municipais de Cultura, com a colaboração mútua entre os municípios, para que todos assinem o acordo de cooperação federativa, que consolidará o Sistema Nacional, alinhando as políticas públicas de cultura no âmbito das três esferas governamentais. 

Pequeno Histórico com as Principais Atividades

·         28 de julho de 2009 – Mobilização da Baixada Fluminense para o encontro com o então Ministro da Cultura, Juca Ferreira, em Mesquita. Mais de 1000 pessoas para discutir sobre a Lei Rouanet e sua reformulação;

·         20 de agosto de 2009 – Audiência Pública realizada na ALERJ com a Comissão de Cultura daquela Casa, presidida pelo então Deputado Estadual Alessandro Molon, onde foi proposta uma emenda ao orçamento destinada para o fomento da cultura na região;

·         14 de novembro de 2009 – I Conferência Regional, no Teatro Metodista de Queimados, com a presença dos Secretários de Cultura das cidades de: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica; e da Secretária Estadual de Cultura, Sra Adriana Rattes, com a equipe de coordenação do Plano Estadual de Cultura;

·         14 e 15 de dezembro de 2009 – Participação na II Conferência Estadual de Cultura, mobilizando e articulando os delegados da região;

·         11 a 14 de março de 2010 – Participação na II Conferência Municipal de Cultura, levando para a discussão nacional temas elencados nas conferências municipais;

·         Abril de 2010 – Apresentação à supervia de proposta de comemoração do Dia da Baixada em parceria com a mesma. Apresentação do projeto Trem da Cultura para acontecer nas estações da Baixada.

·         13 de Abril de 2010 – Apresentação de proposta do Fórum para inserção no Programa Mais Cultura. Lançamento do Fórum na Sala Cândido Portinari, Palácio Gustavo Capanema, sede do MinC. Neste momento foi entregue a minuta do Protocolo de Intenções que o Fórum preparou para apresentar à Secretaria de Estado de Cultura e ao Ministério da Cultura;

PROTOCOLO DE INTENÇÕES APRESENTADO AO MINC E À SEC

Constituem-se compromissos do protocolo ora celebrado entre as partes:

1. Adesão dos Municípios aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, desenvolvendo esforços políticos e administrativos para a sua consolidação; 

2. Discutir a inclusão da Cultura e a implementação dos Planos Diretores Municipais; 

3. Criação, fortalecimento e consolidação dos canais de participação da Sociedade Civil nas políticas públicas de cultura;
4. Investimentos diretos ou intermediação do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado de Cultura na criação, ampliação e ou reforma de espaços culturais da região; 

5. Desenvolvimento de ações entre os municípios e do Ministério da Cultura para o fortalecimento da identidade cultural e da história da região, voltados a: 

• capacitação de agentes públicos e sociais;
• preservação do patrimônio material e imaterial; e
• criação e manutenção de museus, centros de memórias e equipamentos correlatos; 

6.      Realização de programas e projetos municipais e federais, que tenham como meta, a capacitação e a ampliação da oferta de trabalho e renda de agentes culturais; 

7. Formação, capacitação e assessoramento de conselheiros municipais e funcionários públicos no monitoramento permanente de políticas públicas de cultura; 

8. Identificação e adoção de medidas pelos Municípios, Secretaria de Estado de Cultura e Ministério da Cultura na preservação de manifestações culturais populares e tradicionais da região; 

9. Formulação e implementação do Plano Regional de Cultura para a Baixada Fluminense, com a definição de diretrizes, metas e atribuição dos entes; 

10. Propor às bancadas Estadual e Federal articuladas com os Prefeitos dos Municípios da Baixada Fluminense, emendas destinadas à implantação de equipamentos e políticas públicas de cultura; 

11. Criar, fortalecer e consolidar órgãos municipais de gestão específicos para a Cultura com quadros técnicos estáveis, concursados, observando o impacto orçamentário nas referidas Prefeituras e a Lei de Responsabilidade Fiscal.