Nos tempos sombrios que o país está vivendo estamos a cada minuto sendo surpreendido por uma novidade, desta vez é a proposta de acabar com o Ministério da Cultura, caso o governo Temer venha a de fato se consolidar. Um ministério que mesmo com poucos recursos é fundamental para o Brasil, para a alma do nosso povo, pelos avanços que conseguimos, com muita luta e mobilização pelo país afora.
Já foi demonstrado que os recursos que seriam economizados com a extinção do Minc seriam pífios, porém o abalo no setor que responde hoje por uma das maiores cadeias produtivas do país seria imenso.
Temer quer jogar para plateia, usar o argumento de que vai economizar, mas não demonstra com números reais, o que de positivo tal medida representaria de forma clara e objetiva.
O país não pode recuar, não podemos voltar aos tempos das trevas na cultura, num momento fundamental para o Brasil.
Abaixo reproduzo a Carta da Frente Nacional de Prefeitos sobre o assunto.
Carta da Cultura para
o Desenvolvimento Humano
A Frente Nacional de Prefeitos
(FNP), através do seu fórum de secretários e dirigentes de cultura das capitais
e suas regiões metropolitanas, atenta ao panorama geral que vivemos no país e
cientes da necessidade de estabelecer um pacto que garanta o fortalecimento das
políticas de Estado para a cultura, elaborou a presente carta e traz à mesa das
autoridades da União para reflexão e abertura de diálogo.
Importância da Cultura para o desenvolvimento humano e fortalecimento
da coesão social
O PNUD – Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – no relatório do desenvolvimento humano do ano
de 2004, propondo a inclusão de reflexão para a dimensão cultural das políticas
de desenvolvimento, aponta que “O desenvolvimento humano tem a ver com pessoas.
Tem a ver com o alargamento das opções que as pessoas têm para ser e fazer o
que dão valor na vida”. (PNUD, 2004,
p.28). Na mesma direção, o economista Bernardo Kliksberg, consultor de diversos
organismos internacionais (BID, PNUD, UNESCO, OIT, FAO, entre outros) afirma
que a cultura passou a assumir um papel central nas políticas de
desenvolvimento e todos os esforços são válidos para que as políticas públicas
incluam a cultura como pauta básica.
Os impactos das políticas de cultura no
conjunto da sociedade em médio e longo prazo podem fazer a diferença se o
desenvolvimento integral do ser humano é colocado como meta prioritária de
qualquer país. O tempo da ênfase apenas nos resultados econômicos ou de infraestrutura
física já se mostra defasado. As implicações dos costumes, da educação e da
cultura cotidiana encontram-se refletidos na sociedade e na macroeconomia.
Investir em livro e leitura, por exemplo, é impactar positivamente na vida das
pessoas em qualquer área de atuação: lendo melhor, escreve-se melhor, tem-se
mais exercício de criatividade que influencia diretamente na busca de soluções.
Da mesma forma o investimento em educação musical, em dança, teatro,
audiovisual. A Cultura é recurso objetivo e concreto e que se reflete no
capital humano e no capital social, ela aproxima pessoas e instituições,
propicia o fortalecimento dos vínculos sociais e isto não é o discurso de
“quantas crianças tira das ruas”, mas da melhoria da condição de qualquer pessoa
de qualquer classe social. A Cultura assumiu um papel central no
desenvolvimento e deixou de ser uma forma de distinção social ou de política
suplementar e secundária.
É necessário que a sociedade e o
Estado em suas políticas públicas e os cidadãos nas suas micropolíticas
coloquem nas suas pautas conciliar conquistas materiais (resultados escolares,
qualificação técnica, melhoria de condição econômica, de moradia, de saúde) com
conquistas subjetivas (capacidade relacional, valores, modelos de conduta, sensibilidade,
criatividade). Na ausência de condições materiais, a cultura é recurso que o
sujeito sempre terá, diferente das conquistas materiais, que podem mudar de
acordo com a condição geral do país. É neste sentido que o fortalecimento de
políticas públicas para a cultura coloca-se como pauta prioritária para os
municípios e para os demais entes federados. Passamos a um breve resumo dos
avanços institucionais (constitucionais e infraconstitucionais) que tivemos nos
últimos anos para nos situar e fundamentar o que aqui postulamos.
Processo de
consolidação institucional das políticas de Estado para a Cultura no país
O fortalecimento institucional
alcançado só foi possível pelo compromisso com a cultura, consubstanciado na
criação do Ministério da Cultura, em 1985. Desde então, sob diferentes
desenhos, a área cultural pode avançar, inclusive institucionalmente, muito em
função da existência do Ministério da Cultura, que funciona como o principal
órgão de articulação e suporte técnico para o Sistema Nacional de Cultura e o
Plano Nacional de Cultura.
A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 306, apresentada em 2000, que veio tornar-se a Emenda
Constitucional 48 de 2005, acrescentou o parágrafo 3º à constituição, criando o
Plano Nacional de Cultura (PNC): “A lei estabelecerá o Plano Nacional de
Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à
integração das ações do poder público”.
Após um período de intensas
discussões, as diversas comissões do Congresso Nacional consolidaram um substitutivo,
o qual foi votado e aprovado no plenário do congresso em 2010, tornando-se a
Lei 12.343, a qual instituiu e regulamentou o PNC, em torno de 275 ações em 48
metas para um período de dez anos. Posteriormente, para aperfeiçoar seu escopo
estas 48 metas passaram por revisão no Ministério da Cultura, por meio de
consulta pública e apoio de especialistas, e resultaram num documento final com
53 metas.
A aprovação da Emenda
Constitucional 72, em 2012, criando o Sistema Nacional de Cultura (SNC), consolidou
o processo e definiu as bases constitucionais para dar suporte à sua
institucionalização. Num processo que tinha como base a gestão compartilhada
entre Estado e Sociedade civil para garantir o pleno acesso aos direitos
culturais, Estados e Municípios foram estimulados a estruturar seus sistemas de
cultura, nos mesmos moldes do nacional, com as devidas adaptações locais.
Desafios para os órgãos de cultura e o desenvolvimento local
Organizar, implantar, monitorar,
avaliar e articular o Sistema Nacional de Cultura em 5.570 municípios no Brasil
é um desafio consistente que temos pela frente. O suporte do Ministério da
Cultura é fundamental para que os municípios implantem seus sistemas de cultura
e tenhamos uma organização no setor que ao mesmo tempo em que fomenta a arte e
a diversidade das expressões consiga garantir transparência e espírito público
na gestão dos recursos públicos. A gestão compartilhada entre os entes
federados e entre estes e a sociedade civil é um princípio importante e que
queremos aqui pontuar como uma das motivações mais relevantes para o que vimos
colocar, posto que nas atribuições propostas para os entes federados a União
seria responsável por criar as condições técnicas, operacionais e de suporte
para o Sistema Nacional de Cultura.
Os
principais programas e políticas desenvolvidos no âmbito do ministério, como o
Mais Cultura nas Escolas, a Política Nacional de Cultura Viva, o Fundo Nacional
de Cultura, o Programa Nacional de Apoio Cultura, o Vale Cultura, a Política
Nacional das Artes, o Brasil de todas as telas, o Cine Mais Cultura, a Política
Nacional para Conteúdos Digitais Criativos entre tantos outros, dependem de uma
gestão dedicada e uma atenção específica que seria desarticulada caso não
houvesse o Ministério da Cultura. Temos outros desafios, como a democratização
dos mecanismos de financiamento, a definição clara das atribuições dos entes
federados, a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, a avaliação da
primeira versão do Plano Nacional de Cultura (que vence no prazo de 2020) e
construção da sua segunda versão (2021-2031).
A Frente Nacional de Prefeitos manifesta-se pela manutenção do
Ministério da Cultura
Desta forma, assumindo nosso
papel de articulação municipal e entendendo que os municípios compõem de modo
basilar o Sistema Nacional de Cultura, postulamos, qualquer venha a ser a
estrutura de ministérios necessária para atravessarmos o momento pontual de
crise, que seja mantido o Ministério da Cultura, mesmo que seja necessário
promover ajustes internos em sua estrutura. A Frente Nacional de Prefeitos
coloca-se à disposição para contribuir efetivamente na discussão das melhores
formas de encaminhamento da demanda aqui levantada.
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