terça-feira, 10 de maio de 2016

Cultura sobre ataque, Temer planeja acabar com o Minc

Nos tempos sombrios que o país está vivendo estamos a cada minuto sendo surpreendido por uma novidade, desta vez é a proposta de acabar com o Ministério da Cultura, caso o governo Temer venha a de fato se consolidar. Um ministério que mesmo com poucos recursos é fundamental para o Brasil, para a alma do nosso povo, pelos avanços que conseguimos, com muita luta e mobilização pelo país afora. 
Já foi demonstrado que os recursos que seriam economizados com a extinção do Minc seriam pífios, porém o abalo no setor que responde hoje por uma das maiores cadeias produtivas do país seria imenso. 
Temer quer jogar para plateia, usar o argumento de que vai economizar, mas não demonstra com números reais, o que de positivo tal medida representaria de forma clara e objetiva.
O país não pode recuar, não podemos voltar aos tempos das trevas na cultura, num momento fundamental para o Brasil.




Abaixo reproduzo a Carta da Frente Nacional de Prefeitos sobre o assunto.

Carta da Cultura para o Desenvolvimento Humano

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), através do seu fórum de secretários e dirigentes de cultura das capitais e suas regiões metropolitanas, atenta ao panorama geral que vivemos no país e cientes da necessidade de estabelecer um pacto que garanta o fortalecimento das políticas de Estado para a cultura, elaborou a presente carta e traz à mesa das autoridades da União para reflexão e abertura de diálogo.

 Importância da Cultura para o desenvolvimento humano e fortalecimento da coesão social

O PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – no relatório do desenvolvimento humano do ano de 2004, propondo a inclusão de reflexão para a dimensão cultural das políticas de desenvolvimento, aponta que “O desenvolvimento humano tem a ver com pessoas. Tem a ver com o alargamento das opções que as pessoas têm para ser e fazer o que dão valor na vida”.  (PNUD, 2004, p.28). Na mesma direção, o economista Bernardo Kliksberg, consultor de diversos organismos internacionais (BID, PNUD, UNESCO, OIT, FAO, entre outros) afirma que a cultura passou a assumir um papel central nas políticas de desenvolvimento e todos os esforços são válidos para que as políticas públicas incluam a cultura como pauta básica.

 Os impactos das políticas de cultura no conjunto da sociedade em médio e longo prazo podem fazer a diferença se o desenvolvimento integral do ser humano é colocado como meta prioritária de qualquer país. O tempo da ênfase apenas nos resultados econômicos ou de infraestrutura física já se mostra defasado. As implicações dos costumes, da educação e da cultura cotidiana encontram-se refletidos na sociedade e na macroeconomia. Investir em livro e leitura, por exemplo, é impactar positivamente na vida das pessoas em qualquer área de atuação: lendo melhor, escreve-se melhor, tem-se mais exercício de criatividade que influencia diretamente na busca de soluções. Da mesma forma o investimento em educação musical, em dança, teatro, audiovisual. A Cultura é recurso objetivo e concreto e que se reflete no capital humano e no capital social, ela aproxima pessoas e instituições, propicia o fortalecimento dos vínculos sociais e isto não é o discurso de “quantas crianças tira das ruas”, mas da melhoria da condição de qualquer pessoa de qualquer classe social. A Cultura assumiu um papel central no desenvolvimento e deixou de ser uma forma de distinção social ou de política suplementar e secundária.

É necessário que a sociedade e o Estado em suas políticas públicas e os cidadãos nas suas micropolíticas coloquem nas suas pautas conciliar conquistas materiais (resultados escolares, qualificação técnica, melhoria de condição econômica, de moradia, de saúde) com conquistas subjetivas (capacidade relacional, valores, modelos de conduta, sensibilidade, criatividade). Na ausência de condições materiais, a cultura é recurso que o sujeito sempre terá, diferente das conquistas materiais, que podem mudar de acordo com a condição geral do país. É neste sentido que o fortalecimento de políticas públicas para a cultura coloca-se como pauta prioritária para os municípios e para os demais entes federados. Passamos a um breve resumo dos avanços institucionais (constitucionais e infraconstitucionais) que tivemos nos últimos anos para nos situar e fundamentar o que aqui postulamos.

Processo de consolidação institucional das políticas de Estado para a Cultura no país

O fortalecimento institucional alcançado só foi possível pelo compromisso com a cultura, consubstanciado na criação do Ministério da Cultura, em 1985. Desde então, sob diferentes desenhos, a área cultural pode avançar, inclusive institucionalmente, muito em função da existência do Ministério da Cultura, que funciona como o principal órgão de articulação e suporte técnico para o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 306, apresentada em 2000, que veio tornar-se a Emenda Constitucional 48 de 2005, acrescentou o parágrafo 3º à constituição, criando o Plano Nacional de Cultura (PNC): “A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público”.
Após um período de intensas discussões, as diversas comissões do Congresso Nacional consolidaram um substitutivo, o qual foi votado e aprovado no plenário do congresso em 2010, tornando-se a Lei 12.343, a qual instituiu e regulamentou o PNC, em torno de 275 ações em 48 metas para um período de dez anos. Posteriormente, para aperfeiçoar seu escopo estas 48 metas passaram por revisão no Ministério da Cultura, por meio de consulta pública e apoio de especialistas, e resultaram num documento final com 53 metas.

A aprovação da Emenda Constitucional 72, em 2012, criando o Sistema Nacional de Cultura (SNC), consolidou o processo e definiu as bases constitucionais para dar suporte à sua institucionalização. Num processo que tinha como base a gestão compartilhada entre Estado e Sociedade civil para garantir o pleno acesso aos direitos culturais, Estados e Municípios foram estimulados a estruturar seus sistemas de cultura, nos mesmos moldes do nacional, com as devidas adaptações locais.

Desafios para os órgãos de cultura e o desenvolvimento local

Organizar, implantar, monitorar, avaliar e articular o Sistema Nacional de Cultura em 5.570 municípios no Brasil é um desafio consistente que temos pela frente. O suporte do Ministério da Cultura é fundamental para que os municípios implantem seus sistemas de cultura e tenhamos uma organização no setor que ao mesmo tempo em que fomenta a arte e a diversidade das expressões consiga garantir transparência e espírito público na gestão dos recursos públicos. A gestão compartilhada entre os entes federados e entre estes e a sociedade civil é um princípio importante e que queremos aqui pontuar como uma das motivações mais relevantes para o que vimos colocar, posto que nas atribuições propostas para os entes federados a União seria responsável por criar as condições técnicas, operacionais e de suporte para o Sistema Nacional de Cultura.
Os principais programas e políticas desenvolvidos no âmbito do ministério, como o Mais Cultura nas Escolas, a Política Nacional de Cultura Viva, o Fundo Nacional de Cultura, o Programa Nacional de Apoio Cultura, o Vale Cultura, a Política Nacional das Artes, o Brasil de todas as telas, o Cine Mais Cultura, a Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos entre tantos outros, dependem de uma gestão dedicada e uma atenção específica que seria desarticulada caso não houvesse o Ministério da Cultura. Temos outros desafios, como a democratização dos mecanismos de financiamento, a definição clara das atribuições dos entes federados, a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, a avaliação da primeira versão do Plano Nacional de Cultura (que vence no prazo de 2020) e construção da sua segunda versão (2021-2031).

A Frente Nacional de Prefeitos manifesta-se pela manutenção do Ministério da Cultura


Desta forma, assumindo nosso papel de articulação municipal e entendendo que os municípios compõem de modo basilar o Sistema Nacional de Cultura, postulamos, qualquer venha a ser a estrutura de ministérios necessária para atravessarmos o momento pontual de crise, que seja mantido o Ministério da Cultura, mesmo que seja necessário promover ajustes internos em sua estrutura. A Frente Nacional de Prefeitos coloca-se à disposição para contribuir efetivamente na discussão das melhores formas de encaminhamento da demanda aqui levantada.

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