- 14/02/2012 |
- Najla Passos
- Carta Maior
Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir
aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta.
Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações,
que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário,
ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar
capital estrangeiro na internet.
Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de
rádio e TV, engavetada no ministério das Comunicações desde o início do
governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias,
informou nesta-terça (14) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo
menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle
público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de
capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.
Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta
terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de
conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a
única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela
democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a
garantia da qualidade.
“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não
ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de
cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”,
afirmou.
O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer
pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido
historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só
economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços
são extremamente populares entre a população”.
Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar
acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de
expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está
fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de
1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.
Em relação à participação de capital estrangeiro em sites
jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes
veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das
telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para
TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da
internet.
“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de
comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não
discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer
cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU)
já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será
debatido em outras esferas do governo.
Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica.
“Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já
que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem
simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.
A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo
jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a
restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus
olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços
de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas
principais dos veículos que operam.
Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a
proposta herdada do governo Lula, de autoria do ex-ministro da
Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no
projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos
realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.
Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do
governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será
debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e
formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas
envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil
organizada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário