quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Câmara Municipal aprova nova lei do Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias

Foi aprovada no dia 08 de novembro no plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a proposta de mudança na Lei do Conselho Municipal de Cultura, que foi aprovada na Conferência Municipal de Cultura Extraordinária, de 14 de maio de 2016.

Com a nova lei, que entra em vigor a partir da sanção do prefeito Alexandre Cardoso, o conselho passa a ser denominado Conselho Municipal de Politica Cultural. Os membros da sociedade civil serão eleitos em fóruns setoriais, não sendo mais obrigatório a vinculação a uma instituição com CNPJ para ser conselheiro. 

Com a aprovação da nova Lei o marco institucional da cultura consegue mais um avanço na cidade. Temos o órgão de gestão próprio que é a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; contamos com uma lei própria para o Fundo Municipal de Cultura; temos o Plano Municipal de Cultura e estamos em estado de conclusão da Lei do Sistema Municipal de Cultura e de nossa adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Desta forma estamos completando o embasamento legal municipal para a elaboração, condução e fiscalização de políticas públicas para o setor.


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