Foi aprovada no dia 08 de novembro no plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a proposta de mudança na Lei do Conselho Municipal de Cultura, que foi aprovada na Conferência Municipal de Cultura Extraordinária, de 14 de maio de 2016.
Com a nova lei, que entra em vigor a partir da sanção do prefeito Alexandre Cardoso, o conselho passa a ser denominado Conselho Municipal de Politica Cultural. Os membros da sociedade civil serão eleitos em fóruns setoriais, não sendo mais obrigatório a vinculação a uma instituição com CNPJ para ser conselheiro.
Com a aprovação da nova Lei o marco institucional da cultura consegue mais um avanço na cidade. Temos o órgão de gestão próprio que é a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; contamos com uma lei própria para o Fundo Municipal de Cultura; temos o Plano Municipal de Cultura e estamos em estado de conclusão da Lei do Sistema Municipal de Cultura e de nossa adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Desta forma estamos completando o embasamento legal municipal para a elaboração, condução e fiscalização de políticas públicas para o setor.
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