NOTA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA CULTURAL DO RJ
PELA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
DO RIO DE JANEIRO
#FICASEC
O Conselho Estadual de Política Cultural do RJ (CEPC RJ), paritário e deliberativo, empossado em maio do corrente (em cumprimento a Lei 7035/2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura do RJ), composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com 64 membros, sendo 32 titulares e 32 suplentes, eleitos nas dez regiões do estado do RJ, Noroeste/Norte/Serrana/Leste Fluminense/Capital/Baixada Fluminense/Baixada Litorânea/Médio Paraíba/Sul Fluminense/Costa Verde, nos segmentos de Artes Cênicas, Literatura, Artes Visuais, Música, Áudio Visual, Cultura Popular, e representações da Academia (Fórum Interuniversitário de Cultura - FIC), de instituições de relevância cultural, do poder público municipal, estadual e legislativo, após debate extraordinário, informa a seguinte deliberação:
A partir das medidas anunciadas pelo Governo do Estado do RJ, em 04 de novembro último, que inclui fusão da Secretaria de Estado de Cultura do RJ (SEC RJ), no final do mês de dezembro do corrente, com outra unidade administrativa da estrutura estadual, e compreendendo que a possível extinção da SEC RJ tende a fragilizar o cenário das estruturas administrativas de cultura nos municípios, pode desestabilizar as ações em curso com artistas, agentes e produtores culturais, e a sociedade de modo geral, e ainda, retardar o processo de instalação do Sistema Estadual de Cultura do RJ, e em especial, simboliza uma não valorização da política cultural fluminense, anunciamos as seguintes ações em prol da defesa e manutenção da estrutura administrativa da SEC RJ:
a) Propõe e solicita Audiência Pública na ALERJ (data à confirmar, pela Comissão de Cultura), com amplo debate em defesa do #FICASEC;
b) Solicitação de audiência com o Sr. Governador Luiz Fernando Pezão, para abertura de diálogo em defesa do #FICASEC;
c) Reuniões ampliadas de 14 a 30 de Novembro nas 10 regiões do estado, com debate sobre a valorização da cultura fluminense, e cartas de apoio das regionais pelo #FICASEC;
d) Gravação de vídeos e elaboração de matérias para jornais, rádios, e TV (locais, regionais, e de âmbito nacional), pelo #FICASEC;
Esta nota será anunciada na abertura da FLUP, em 08 NOV, 19:03h, na Tenda dos Morangos Mofados (Rua Edgard Werneck 1.565, Jacarepaguá/Praça da Cidade de Deus, cidade do Rio de Janeiro), para conhecimento e ampla divulgação no estado fluminense da campanha #FICASEC.
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