terça-feira, 21 de junho de 2011

Banda Larga é um direito seu - Eu apoio


Durante a abertura do II Encontro de Blogueiros Progressistas, o ministro Paulo Bernardo disse que não há como a Telebrás prestar o serviço de casa em casa; disse também que é normal o governo buscar acordo com as teles. A campanha Banda Larga é um direito seu vem dizendo que as teles têm sim de ser usadas para o plano, mas que só é possível impor metas de longo prazo e garantir qualidade e preço baixo por meio do regime público. E essa não tem sido a opção do governo. Da mesma forma, não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante.
Para deixar claras as críticas e as propostas, listamos abaixo 10 questionamentos e 6 reivindicações.
Questionamentos centrais:
1. O Governo Federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada. Inexiste uma estratégia de longo prazo.
2. Os espaços de discussão pública sobre o plano, como o Fórum Brasil Conectado, foram descontinuados. A sociedade civil não empresarial foi recebida e ouvida pelo Ministério das Comunicações, mas não tem participação nos espaços de diálogo sobre o PNBL.
3. O texto do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU-III) desconsidera todas as propostas que destacavam a necessidade da definição de metas regionais, diminui as obrigações das empresas e estabelece a possibilidade de elas descontarem das obrigações financeiras com o Governo Federal o valor que precisarem para retornar os investimentos com universalização.
4. Na definição do PGMU-III, o governo negociou apenas com as teles. O texto aprovado pelo Conselho Diretor é bem diferente do texto posto em consulta pública. Nem o Conselho Consultivo da Anatel teve tempo de analisá-lo propriamente.
5. O governo não aprofundou a obrigação de metas sobre banda larga de nenhuma forma: nem estabeleceu o regime público para impor metas aos operadores desse serviço nem impôs novas metas às empresas que já prestam telefonia fixa.
6. A Telebrás, que poderia apoiar na gestão pública do PNBL, foi deixada de lado, teve enormes cortes orçamentários e passa a ser simplesmente uma competidora no mercado de venda de capacidade de tráfego no atacado.
7. O PNBL quer aumentar o mercado consumidor de um serviço com muitos problemas (qualquer consumidor tem experiências para relatar) sem ter avançado para resolver estes problemas.
8. A demissão de Rogério Santanna e de Nelson Fujimoto indica inclinação do governo a tocar o projeto unicamente com as teles, em especial com a Oi.
9. A Anatel acaba de aprovar uma proposta de novo regulamento para a TV por assinatura feita para beneficiar as teles, em especial a Oi
10. Conselheiros da Anatel têm dado declarações propondo o fim de instrumentos históricos da política de telecomunicações, como a reversibilidade de bens nas concessões e a obrigação de compartilhamento de redes.
Os pleitos centrais
1. Retomada imediata das discussões públicas das propostas do PNBL. O governo precisa garantir a interlocução com outros setores além das próprias empresas.
2. Definição de um plano robusto e condizente com a dimensão e com as necessidades do país. Um programa dessa importância não pode ser feito a partir da negociação no varejo e sem estratégia de longo prazo.
3. O PGMU-III deve ser modificado para retirar a possibilidade de as empresas descontarem os custos das metas de universalização e para fortalecer as metas regionais.
4. Estabelecimento do serviço de banda larga em regime público, com metas de universalização, controle de tarifas e garantia de continuidade.
5. Garantir à Telebrás as condições financeiras e estruturais para exercer a gestão pública do PNBL.
6. Estabelecer metas de qualidade que vão além de preço e velocidade, já que a prestação de serviço hoje tem sérios problemas que não podem continuar.

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